Direitos humanos ou direito “dos manos"? Sobre a banalização de um tema sério

Por Johnny Taliateli

14 de Nov de 2018

Que vivemos um período no qual a violência intensificou-se é evidente. Segundo o Atlas da Violência 2018, feito pelo Ipea em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil alcançou em 2016 a marca de 62.517 homicídios, o que equivale a 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Recomendo a leitura do trabalho, que analisa as taxas de homicídios em relação a jovens; a desigualdade de mortes por cor de pele, o que mostra por meio de números que o conjunto de vítimas na população negra aumentou 23,1%; a taxa de feminicídio por UF, além de dedicar uma seção ao problema dos estupros, entre outros assuntos. Acerca desse grave e bárbaro crime que é o estupro, os dados são terríveis. Por exemplo, um terço dos agressores de crianças (até 13 anos) são amigos e conhecidos da vítima, enquanto 30% são familiares próximos. Além do mais, 78,5% dos casos registrados ocorreram na própria casa da vítima[1].

 

É uma discussão pesada, eu sei. Mas vamos refletir sobre isso sem a ideologização da última campanha eleitoral. Houve uma séria distorção nos “debates” recentes como se o aumento da violência pudesse estar relacionado aos defensores dos chamados direitos humanos, como se eles impedissem que a “justiça” pudesse ser cumprida como se deve ao “protegerem bandidos”. Convencionou-se chamar dessa forma os direitos humanos em direito “dos manos”, como se aquele direito servisse apenas a criminosos. Há certa desinformação generalizada na sociedade brasileira, reproduzida por atores políticos importantes, o que ajuda a piorar o fenômeno.

 

E o que vem a ser direitos humanos? Nesse ponto é sempre bom recorrer um pouquinho à história para contextualizar a questão. Existem certas coisas, certos acontecimentos, que são inegáveis pela abundância de evidências. Apesar de hoje aparecerem os negacionistas do Holocausto, há uma grande quantidade de provas da existência dos campos de concentração nazistas, assim como da morte de milhões de judeus nas mãos do regime totalitário nazista. Nesses campos podiam ser encontrados além dos judeus, prisioneiros de guerra, comunistas, ciganos, entre outros. Na Alemanha, país do Terceiro Reich que praticou o genocídio, é crime negar o holocausto, assim como em alguns outros países.

 

Um dos motivos que fizeram com que fosse criada a Organização das Nações Unidas, a ONU, com o intuito de manter a segurança e a paz mundial, foram os horrores da guerra e o assassinato em massa de milhões de pessoas. Foi também pela barbárie da Segunda Guerra Mundial, que em 10 de dezembro de 1948 foi adotada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma norma a ser alcançada por todos os povos.

 

Os direitos humanos são inerentes ao ser humano e incluem questões fundamentais como o direito à vida, ao trabalho e à educação, à liberdade de opinião e de expressão, à segurança, entre outros. Todo ser humano pode gozar desses direitos básicos, independentemente da cor, raça, sexo, língua, religião, origem nacional e social, opinião política, ou qualquer outra condição, como bem define o Artigo 2[2]. É importante ressaltar que os artigos da Declaração foram incorporados em nossa Constituição de 1988[3].

 

Mesmo com a Guerra Fria, tanto os EUA capitalista, quanto a União Soviética socialista assinaram a declaração fazendo compromisso com aqueles direitos básicos.

 

Aqui no Brasil tornou-se recorrente a associação dos direitos humanos com a esquerda no espectro político. Segundo Renato Zerbini, em entrevista ao Nexo, o fato da esquerda absorver o discurso dos direitos humanos como se fosse seu, funcionou politicamente durante muito tempo, o que contribuiu para que angariasse diversos seguidores. A Declaração, no entanto, foi criada para todos. O certo é que os direitos humanos não pertencem a nenhuma ideologia, tanto que protegem o direito de toda pessoa ter a sua. Para Zerbini, no quadro de grande disputa ideológica que presenciamos, pelo medo e pelo sentimento de autoproteção nacional, o senso comum adere aos discursos de que somente presidiários, migrantes e pobres são beneficiados por tais direitos[4].

 

Isso é muito perigoso, pois pode ser autodestrutivo em vários aspectos, podemos perder – e não digo o presidiário, falo de você e eu – direitos fundamentais, portanto, devemos ser sempre vigilantes em relação aos discursos que atacam “gratuitamente” os direitos humanos. Eles são constitucionais, sejamos então não só nas palavras ao vento, guardiões da constituição. Existe todo um contexto para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que denuncia a barbárie, a opressão e procura preservar o seu direito e o meu à vida. Não podemos abrir as portas à barbárie em uma sociedade com tão alto índice de violência.

 

A questão da segurança é um problema grave, mas não podemos direcionar o ataque àqueles que não são os responsáveis pelo distúrbio por causa de ideologia. É certo que em momentos de estagnação econômica, os números da violência tendem a aumentar. O próprio estudo Atlas da Violência aponta isso e mostra como no início dos anos 1980, num momento de transição de uma sociedade que era majoritariamente agrária para uma urbana, as tensões sociais aumentaram. Vale lembrar que é uma década marcada por índices inflacionários absurdos. O Estado não conseguia responder ao desafio na segurança pública, o que fomentou a população a procurar se proteger por conta própria. Daí que várias pessoas correram para se armar, ciclo que se interrompeu somente em 2003 com o Estatuto do Desarmamento. A difusão das armas de fogo entre 1980 e 2003 contribuiu com o crescimento de homicídios no país. Segundo levantamento, sem essa lei, a taxa de homicídios por armas de fogo teria subido cerca de 12%. Como mostra o estudo, o problema não é simples, o impulsionamento da violência letal no Brasil envolve muitos fatores, como a desigualdade econômica e social, os mercados ilícitos, os problemas no sistema de segurança pública, as facções criminosas, e por aí vai[5].

 

A nossa Constituição Federal diz que a segurança é direito social universal de todos os brasileiros e condição para o exercício da cidadania. De acordo com o trabalho produzido pelo Ipea e o FBSP falta mesmo é arquitetura institucional e de governança para que seja criado um sistema integrado que articule União, estados, Distrito Federal e municípios com condições para uma coordenação efetiva[6]. O problema não é nada fácil de resolver, mas certamente promover uma nova corrida armamentista no país não parece ser a melhor solução.

 

Hoje há sujeitos obscurantistas adeptos de teorias da conspiração que acreditam veementemente que os discursos universais de proteção à pessoa humana são frutos do tal “marxismo cultural”. Transformar uma preocupação humanitária e historicizada em algo do mal ou fruto de conspiracionismos diversos é coisa de gente que só deseja mesmo o caos. O pior é que eles são influenciadores e fazem escola. No mínimo, que haja respeito em relação às inúmeras vidas perdidas para que se fundamentasse uma iniciativa que visasse a integridade humana. Vamos debater um tema sério como esse com a coerência que ele demanda. As pessoas precisam ser educadas em direitos humanos, e não atacarem esses direitos. O primeiro grande passo é a educação, só para variar.

 

 

Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm

 

[1] ATLAS DA VIOLÊNCIA 2018. Coordenadores: Daniel Cerqueira, Renato Sergio de Lima, Samira Bueno, Cristina Neme, Helder Ferreira, Danilo Coelho, Paloma Palmieri Alves, Marina Pinheiro, Roberta Astolfi e David Marques. Estágiarios: Milena Reis e Filipe Merian. Produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Páginas 3-4. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf>.

[2] Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>.

[3] No portal da DEDIHC é possível consultar os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os seus correspondentes na Constituição brasileira de 1988. Disponível em: <http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=60>.

[4] Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2017/06/11/Por-que-direitos-humanos-s%C3%A3o-vistos-como-%E2%80%98de-esquerda%E2%80%99-segundo-este-especialista>.

[5] ATLAS DA VIOLÊNCIA 2018, pág. 70-71.

[6] Ibidem, p. 88-89.

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