Os evangélicos e a redução da maioridade penal

Por João Neto

17 de Nov de 2018

Nossa sociedade é regida por um sistema econômico denominado capitalismo selvagem. E um dos seus principais alicerces é a propaganda. As empresas que dominam o mercado despertam nos consumidores o desejo de adquirirem cada vez mais produtos. Por isso, a motivação atual de muitas pessoas ao comprar algo não é a necessidade de usá-lo, mas a necessidade de mostrá-lo aos outros. Isso acontece também porque, atualmente, as pessoas estão sendo valorizadas pelo que possuem e mostram, e não por quem realmente são. Em outras palavras, ter um carro bonito confere mais prestígio que possuir um caráter íntegro.

 

Posto isso, imagine uma casa com cinco pessoas: O pai, a mãe e três filhos. Um dia, o pai compra um pão para cada membro da família tomar café da manhã. No entanto, o filho mais velho levanta antes e come 4 pães. O que você acha que iria acontecer quando a mãe e os dois irmãos encontrassem somente um pão? Tal história, ainda que demasiadamente introdutória, explica a origem da violência na nossa sociedade. Muitas vezes ela é praticada por causa da má distribuição de renda: muitas pessoas possuem poucos recursos porque poucas pessoas acumulam muito.

 

Agora, junte os dois problemas e entenda o porquê de tanta violência atualmente: muitas pessoas praticam assaltos e furtos porque, uma vez que são levadas a acreditar que precisam possuir muitos bens, ao mesmo tempo em que não têm condições de acessá-los por meio de uma renda lícita, decidem roubar de alguém.

 

Claro que essa não é toda a explicação. Mas, para uma sociedade que está tomando decisões com base em Fake News, se este texto introdutório causar uma pequena reflexão, ficarei satisfeito. E a reflexão é essa: diante do aumento da violência, há quem defenda a redução da maioridade penal. Entre os tais estão, inclusive, muitos evangélicos. Será a melhor opção?

 

Reduzir a maioridade penal é a solução?

 

Os adolescentes são os mais afetados pela propaganda da mídia capitalista, ao mesmo tempo em que possuem poucas oportunidades de terem uma boa renda com trabalho honesto. Por isso, considerando que a violência praticada por menores de 18 anos tem aumentado, a PEC 33/2012, do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, propondo alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Isto significa que, uma vez aprovado, os adolescentes entre 16 a 18 anos, caso cometam crimes, não terão mais a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 104), mas responderão como adultos diante do Código Penal (Artigo 27). Será que isso resolverá o problema da violência praticada por menores?

 

Certa vez, discutindo com os fariseus, Jesus disse que eles coavam o mosquito, mas comiam o camelo (Mt 23.24). É um ditado aplicável também para o nosso contexto. Não adianta diminuir a maioridade penal sem mudar o sistema de valores capitalistas. A solução da violência não será a decisão hipócrita de colocar adolescentes na cadeia - principalmente num país onde elas já são superlotadas - mas, antes, rever os valores doentios da sociedade atual que definem a identidade dos adolescentes através do que eles têm, e não do que eles são.

 

E os evangélicos?

 

O que muito me angustia é que os evangélicos estão, em grande parte, apoiando a proposta de redução da maioridade penal. Eles acreditam que essa é a melhor solução para a violência. Porém, sem perceberem, acabam reafirmando os valores capitalistas doentios da sociedade. Querem tanto possuir bens para, em uma sociedade capitalista, definirem uma identidade de supostos vencedores. E ainda testemunharem que alcançaram tal riqueza por bênção de Deus. Isso é caminhar justamente no caminho inverso. Não adianta reduzir a maioridade penal se continuarem valorizando o ter sobre o ser. Para diminuir a violência, antes de pensar em colocar adolescentes na cadeia, é preciso acabar com a supervalorização do acúmulo de riquezas como definidor de identidade. Por isso, seguem algumas dicas.

 

Primeiro, os evangélicos precisam, antes, anunciar o que Jesus, que eles afirmam seguir, ensinou: A vida de alguém não consiste na abundância de bens que possui (Lc 12.15). O primeiro passo para diminuir a violência praticada por adolescentes é ensinando-os que eles não precisam ter tudo que a mídia incentiva-os a comprarem. Para o Deus da Bíblia, que os evangélicos seguem, um valor importante é considerar o interior de alguém, e não a sua aparência (1 Sm 16.7).

 

Em segundo lugar, os evangélicos precisam parar de buscar a Deus em troca de adquirir riquezas e passar a denunciar que a acumulação de bens e a injustiça da má distribuição de riqueza do Brasil é um pecado abominado pelo Deus que professam (Is 5.8). Por isso, não convém ao cristão aliar-se à visão política neoliberal que promove a liberdade da lei do mercado, pois tal lei sempre irá privilegiar um pequeno grupo em detrimento de uma grande massa explorada. Um importante valor cristão, atualmente meio esquecido, é a cooperação, e não a concorrência (At 2.44). A violência praticada por menores diminuirá quando todos tiverem oportunidades iguais de ascensão social e renda.

 

E em terceiro lugar, os evangélicos precisam se lembrar de que tudo isso é muito importante e ele não pode ignorar tais assuntos. Muitas vezes achamos chato procurar nos informar melhor, mas isso é uma tarefa necessária. Muitos evangélicos fazem apenas o que líderes proeminentes mandam, mas o Deus que afirmam seguir não aprova a alienação (Is 1.11-17). É preciso que os evangélicos estudem a Bíblia que eles tanto defendem, para não se deixarem facilmente manipular pelos poderosos que atuam contra os ensinos bíblicos. É claro que há exceções, mas elas estão, infelizmente, cada vez mais raras.

 

Conclusão

 

O Brasil deve observar que países que reduziram a maioridade penal não resolveram o problema. Aqui seria ainda pior, pois nosso sistema carcerário não tem tido sucesso na reeducação de presos. Muitos criminosos pioram depois de reclusos. Portanto, imagine o caos que será colocar adolescentes para cumprir pena em um sistema penitenciário precário!

 

Infelizmente, nosso país tem um histórico de tentar resolver problemas com soluções simplistas. Os evangélicos do Brasil precisam resgatar a tradição histórica de grandes líderes evangélicos do passado, como Martin Luther King Jr. (1929-1968). Como eles fizeram no passado, é preciso, atualmente, denunciar as injustiças sociais, se propondo a lutar contra as causas dos problemas. Os evangélicos precisam propor a substituição dos valores capitalistas pelos valores que historicamente os protestantes, com base em sua hermenêutica bíblica, sempre defenderam.

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