Poder espiritual e poder secular: uma relação presente ontem e hoje

Por Johnny Taliateli

05 de Dez de 2018

Em 1245, no Concílio de Lyon, o papa Inocêncio IV promulgou a deposição do imperador Frederico II do Sacro Império Romano Germânico. O papa exercia a chamada plenitude do poder (plenitudo potestatis), na qual defendia a supremacia do poder espiritual e consequentemente do papa como governante máximo da Sociedade Cristã. Se via como Vigário de Cristo e, portanto, acima de qualquer governante secular, isto é, reis e imperadores. Deu certo? O conflito político continuou, o imperador não recebeu de bom grado a determinação pontifícia e passou a fazer propaganda contra a sentença papal. Mas isso é outra história.

 

No século XIV, Guilherme de Ockham criticou Inocêncio IV em seu Oito Questões sobre o poder do Papa. Em seu tempo, Ockham estava também respondendo ao papa João XXII, pontífice que questionava o ideal de pobreza extrema dos Franciscanos. Protegido pelo imperador Luís IV da Baviera, o filósofo retomou uma passagem bíblica muito cara aos autores que defendiam a autonomia dos poderes no medievo, Dai a César o que é de César (Mt 22,21). Desse modo, retomando outros argumentos bíblicos, sustentava que Jesus não veio para exercer o poder secular, questionando a concepção de uma plenitude do poder papal irrestrita. Nos seus argumentos, retomava também Agostinho para dizer que o Cristianismo era uma lei de liberdade. Ele era contra a usurpação do livre arbítrio promovido por alguns membros da Igreja e, por isso, o conceito de liberdade foi tão caro para ele em sua obra.

 

Mais tarde, o importante filósofo inglês John Locke, escreveu a Carta Acerca da Tolerância, na qual defendia a liberdade de consciência religiosa. O Estado devia se preocupar com o bem-estar material dos seus cidadãos sem tomar partido de uma religião. Leia-se no primeiro parágrafo da carta que: “Se um homem possui todas aquelas coisas, mas lhe faltar caridade, brandura e boa vontade para com todos os homens, mesmo para com os que não forem cristãos, ele não corresponde ao que é um cristão”. Dá prosseguimento ao seu pensamento citando o Evangelho de Lucas para reforçar que o papel da religião não pode ser a favor do domínio eclesiástico, tem que estar relacionado à virtude, à piedade, ou seja, à salvação espiritual dos indivíduos que a praticam. Portanto, não cabe ao Estado interferir na liberdade de culto do seu povo.

 

E hoje, no Brasil? Podemos falar que o Estado é laico? Percebe, caro leitor, que não é de forma alguma uma discussão velha, apesar de termos voltado lá na Idade Média? Poderíamos ir mais longe para falar das relações entre o sagrado e o profano e de como o ser humano lidou com isso desde sempre. Mas, o formato dessas conversas tem que ser mais curto. Podemos fazer isso por parte, dependendo do apelo pelo tema. Acerca de nosso País, podemos afirmar que em toda eleição se um candidato não fala de Deus, ele não chega na reta final da disputa. Concorda, não? Da mesma forma, em qualquer pleito eleitoral na história recente brasileira, os concorrentes apelaram para o apoio de grupos religiosos. Alguns candidatos e partidos, um pouco mais tarde do que o habitual por notarem, talvez só depois, que a balança religiosa realmente contabiliza uma grande parcela de votos. E nossa Constituição Federal? Permite isso? Ela não permite é o clientelismo nesse sentido. Podemos chegar lá.

 

Enquanto a CF de 1988 afirma a laicidade do Estado Brasileiro, a Constituição de 1824 determinava que a Religião Católica Apostólica Romana era a religião oficial do Império. Era permitida a liberdade de culto para outras religiões em âmbito doméstico. Por sua vez, na Constituição da República de 1891, foram estabelecidas que as liberdades de crença e de culto podiam ser exercidas publicamente.

 

Entretanto, em nossa história, poder secular e poder espiritual sempre conversaram, em algumas ocasiões de formas mais próximas e íntimas. Na presidência de Artur Bernardes nos anos 20, havia colaboração entre a Igreja e o Estado. Ela ficou mais estreita com Vargas, a Igreja Católica levou sua massa de fiéis a apoiar o governo e em troca teve medidas a seu favor, como o decreto que permitiu o ensino religioso nas escolas públicas. Outro marco dessa colaboração, foi a inauguração do Cristo Redentor no Corcovado em 1931, como bem mostra Boris Fausto.

 

A nossa última Constituição, a de 1988, diz em seu Artigo 19 que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

 

Antes disso, no Artigo 5 a CF ressalta que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Significa que o Brasil é um Estado ateu? Não tem nada a ver, mas sendo o Estado laico, e tendo os brasileiros a liberdade de escolha religiosa, e de crença, o povo também tem o direito de não crer. Todas essas opções devem ser respeitadas. A intolerância para com aquele que pensa diferente de você não costuma levar a bons lugares.

 

Veja que a CF veda à União que mantenha aliança ou relações de dependência com os representantes religiosos, a não ser na forma da lei, em situações que atendam ao interesse público. Ou seja, é um reforço para que não haja clientelismo entre aquele que deve governar em prol do bem comum e para todos os brasileiros, e representantes religiosos que querem atender os anseios de sua comunidade ou do seu corpo de fiéis. E que não venham usar do argumento de interesse público para promoverem novas caças às bruxas e querer justificar uma relação promíscua entre os poderes. O Estado é laico e deve respeitar e resguardar a diversidade.

 

Existe uma bancada religiosa no Congresso e importantes representantes evangélicos que querem se intrometer em uma série de políticas públicas. Bem pontuado em um artigo publicado por Delfim Neto na Folha hoje, isso é muito problemático. É uma confusão que não costuma dar certo. Que cada um não seja cerceado em sua liberdade, em fazer o que lhe convém em sua vida privada, por conta da imposição moral de algumas religiões. Certas propostas são simplesmente descabidas.

 

 

 

Referências

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988. Disponível aqui.

 

FAUSTO. Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2015.

 

GUILHERME DE OCKHAM. Oito questões sobre o poder do papa, Questão I, Introdução, tradução e notas por José Antônio de Camargo R. de Souza (col. Pensamento Franciscano, 6). Bragança Paulista – Porto Alegre: EDUSF – EDIPUCRS, 2002.

 

JOHN LOCKE. Carta acerca da tolerância. Coleção “Os Pensadores” – Abril Cultural. Tradução de Anoar Aiex. Disponível online aqui.

 

NETTO, Antonio Delfim. Governo e religião. Publicado na Folha em 05/12/2018. Disponível aqui.

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