A política do Patrimônio Cultural no Brasil

Por Hugo Rincon

13 de Dez de 2018

Centro Histórico da Cidade de Goiás - GO*, elevada à Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO em 2001.

No texto publicado na semana passada (confira aqui) abordamos as transformações nas relações humanas com o patrimônio histórico cultural no Ocidente ao longo da história. Dando continuidade a esta temática, propomos analisar como esse processo ocorreu no Brasil por meio de políticas públicas a partir do reinado de D. Pedro II (1831 - 1889) aos dias de hoje.

 

A política de patrimonialização no Brasil passou por diversos processos de construção de elementos que legitimassem a necessidade de tornar patrimônio monumentos e manifestações culturais ligadas à identidade nacional. No período do Império, com a formação do IHGB (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro) em meados do século XIX, iniciou-se uma busca no meio artístico-intelectual para se construir uma ideia de identidade nacional fortemente vinculada à monarquia. No século XX, especialmente a partir da Era Vargas, com o Estado Novo, o governo assumiu o controle da política de patrimonialização, com intenção de ressaltá-lo e reforçar o nacionalismo no país. Idealizava-se a prática de preservação do patrimônio histórico, que foi institucionalizada com a criação do Serviço do Patrimônio e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937. A partir da década de 1970, durante a Ditadura Empresarial-Militar, o IPHAN se tornou responsável pela política patrimonial do governo, que tentava dialogar com os parâmetros internacionais estabelecidos pela UNESCO, mas se pautava no nacionalismo "Brasil, ame-o ou deixe-o" dos militares. Com o processo de redemocratização e especialmente a promulgação da Constituição de 1988, as categorias do que se considera como patrimônio seria ampliada, voltando-se para a diversidade dos grupos culturais e identitários do país.

 

A criação do SPHAN partiu da iniciativa de alguns dos principais expoentes do Movimento Modernista e da Arquitetura do país. A princípio, as políticas adotadas por esse órgão voltaram-se para a questão da “identidade nacional” vinculadas a elementos da produção cultural erudita, apesar da defesa de alguns de seus membros para a valorização da cultura popular, a política patrimonialista nesse período ainda se restringia a busca pela “brasilidade” nas belas artes e em monumentos artísticos ou que materializassem a memória de acontecimentos históricos.

 

A partir da década de 1970, o SPHAN se transformou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e durante a redemocratização foi aos poucos alterando sua política para a busca de uma democratização do patrimônio, e que valorizasse outros elementos da cultura nacional, especialmente aqueles marginalizados e ligados à ideia de resistência. Abriu-se espaço também para novos tombamentos a níveis regionais, estaduais e municipais: a diversidade cultural do país seria explorada.

 

Márcia Chuva define o conceito de patrimonializar como a prática de "selecionar um bem cultural (objetos e práticas) por meio da atribuição de valor da referência cultural para um grupo de identidade" (CHUVA, 2012: 74). Os bens culturais relacionados à identidade estão muitas vezes ligados à política de patrimônio entendida por intelectuais das ciências sociais. No século XX, os especialistas responsáveis pelo tombamento de patrimônios pertenciam em sua maior parte ao campo da arquitetura, o que reforça a preferência por monumentos, e mais precisamente, imóveis, em boas partes provenientes do período colonial.

 

Órgãos nacionais e internacionais, como o IPHAN¹ e a UNESCO², definem como e o que deve ser tombado como patrimônio. Um grande problema relacionado a esses institutos está na sua composição, constituindo-se principalmente de arquitetos, enquanto para se entender a relevância histórico-social dos candidatos à patrimônio histórico se necessita também da avaliação de especialistas como historiadores, sociólogos, antropólogos, museólogos, arqueólogos, etc. Outro problema consiste na falta de formação e especialização para os profissionais da área da patrimonialização. No Brasil, são poucos institutos e universidades que oferecem esse tipo de formação.

 

Um fator que possui grande influência na política de patrimonialização é o turismo e seus benefícios econômicos. A prática de se tombar cidades históricas, e espaços ou imóveis em patrimônio, especialmente no início do século XXI, liga-se diretamente a uma política econômica voltada para o turismo. Citamos como exemplo a cidade de Goiás, tombada como patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO em 2001, a cidade e as suas festividades possuem grande fonte de renda provocada pelo turismo, que ascendeu junto à elevação ao status de patrimônio. Mas ao mesmo tempo em que essa política objetiva a preservação do local, o próprio turismo causa danos à estrutura e consequentemente a manutenção das características naturais da cidade. Nota-se então uma preocupação mais mercadológica do que com a representação histórica e a memória local que este patrimônio representa.

 

Entre as maiores representantes de patrimônio imaterial da cultura popular brasileira estão as festas e representações da religiosidade popular, que evocam tradições e elementos, desde heranças medievais ao passado colonial brasileiro. Nessas festas, o catolicismo popular sincretizado a miscigenações culturais provindas do contato com as culturas de origem africana, indígena e “pagã” europeia, criaram festas e costumes próprios nas diferentes regiões do país. Festejos como a “Folia de Reis” e a “Festa Junina” foram inspirados na religiosidade popular, a princípio rejeitados e posteriormente apropriados pela Igreja Católica, pois se tratavam de manifestações culturais que fugiam ao seu controle, especialmente na era colonial, mantendo-se através da tradição. As novas políticas de patrimônio nacionais têm voltado seu olhar aos patrimônios imateriais que remetem à memória e a preservação cultural popular, para além de monumentos físicos e ideais artístico-acadêmicos.

 

A política de patrimonialização no Brasil nos últimos anos tem adotado também a pauta da preservação ambiental. Grandes reservas florestais e parques ambientais têm sido tombados como patrimônios nacionais e da humanidade, para uma preservação que vá além da sua importância histórica, buscando sua própria relevância ambiental. Assim como a patrimonialização de bens e tradições históricas choca-se contra interesses de determinados grupos, para serem patrimonializados, os patrimônios ambientais sofrem com a resistência das elites latifundiárias e mineradoras, nacionais e internacionais.

 

A política do patrimônio cultural ainda pressupõe uma noção de memória coletiva, especialmente aquela que se pretende inventar ou evocar. Os interesses do Estado e grupos empresariais na política pública de patrimonialização demandam elementos relacionados à economia e ao mercado, assim como ao próprio turismo. Desse modo, as relações de poder que permeiam as políticas patrimoniais pautam-se na tentativa da construção de memórias e disputas de narrativas que acabam por se tornar instrumentos de domínio sobre outros grupos sociais.

 

Atualmente, os mais renomados especialistas do patrimônio cultural defendem que a política de patrimonialização deveria ter como prioridade as manifestações culturais populares ligadas à resistência. Outro fator importante seria a inclusão dos diversos grupos indentitários (principalmente aqueles marginalizados pelo poder público) no debate sobre quais de suas práticas e representações deveriam ser tombadas como patrimônio cultural, considerando a sua relevância para os membros dessas comunidades.

 

O futuro da política do patrimônio cultural no Brasil é incerto. A falta de verbas e investimento público, seja do governo federal, ou das esferas do poder estaduais e municipais, têm impossibilitado a devida manutenção dos patrimônios e da produção cultural no país, a exemplo do incêndio que destruiu a sede do Museu Nacional no Rio de Janeiro em setembro desse ano. A vinculação do IPHAN ao Ministério da Cultura e as incertezas sobre o futuro da pasta no governo Bolsonaro lançam perspectivas sombrias ao horizonte. Porém, história, cultura, luta política, subversão e resistência são mais do que conceitos interligados em uma rede de significados, são palavras-chave nos próximos desafios da política de patrimonialização no Brasil.

* Fotografia disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/36

[1] IPHAN: http://portal.iphan.gov.br/

[2] UNESCO: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/world-heritage/heritage-legacy-from-past-to-the-future/

 

Referências Bibliográficas e sugestões de leitura:

 

CAMPOS, Yussef D. S.; FERREIRA, Lúcio Menezes (Orgs.). Tramas do Patrimônio Cultural: identidade, memória e localidade. Juiz de Fora: Editar, 2018.

 

CAMPOS, Yussef D. S. A dimensão política do patrimônio cultural na constituinte de 1987-1988. 242 f. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2015.

 

CANCLINI, Nestor Garcia. O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília, n. 23, p. 95-115, 1994.

 

CHUVA, Márcia. Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil: uma perspectiva histórica, ética e política. In: CHUVA, Márcia; NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos (Orgs.). Patrimônio cultural: políticas e perspectivas de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X: 2012.

 

GRANATO, M; BEZERRA, R. Z; BENCHETRIT, S. F. (Orgs.). Um Olhar Contemporâneo sobre a Preservação do Patrimônio Cultural Material. Rio de Janeiro: Museu Histórico Nacional, 2008, p. 26-43.

 

ORTIZ, Renato. Cultura brasileira e identidade nacional. São Paulo: Brasiliense, 2006.

 

PAOLI, Paula Silveira de. Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial: dois momentos da construção da noção de patrimônio histórico no Brasil. In: CHUVA, Márcia; NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos (Orgs.). Patrimônio cultural: políticas e perspectivas de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X: 2012.

 

PEREIRA, Júlia Wagner. O Tombamento: de instrumento a processo na construção de uma ideia de nação. In: CHUVA, Márcia; NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos (Orgs.). Patrimônio cultural: políticas e perspectivas de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X: 2012.

 

SANT’ANNA, Márcia. Patrimônio material e imaterial: dimensões de uma mesma ideia. In: GOMES, M. A. e CORRÊA, E. (Orgs.). Reconceituações Contemporâneas do Patrimônio. Salvador: EDUFBA, 2011, p. 193-198.

 

SANTOS, Myrian Sepúlveda dos. Memória Coletiva e Identidade Nacional. São Paulo: Annablume, 2013, p. 27-44.

whatsapp-logo-1.png

Comentários

Ogro nas redes

  • Perfil do Ogro Historiador
  • Instagram

2018 Ogro Historiador | Ao reproduzir qualquer conteúdo deste portal, dê os créditos.