O sigilo pontifício e o papado medieval

Por Hugo David Gonçalves

19 de Dez de 2019

Imagem de Reynaldo Amadeu Dal Lin Junior Juba.

Terça-feira, 17 de dezembro, a Santa Sé publicou um documento que exclui o Sigilo Pontifício dos casos de abuso sexual. Isso significa que, a partir de agora, as vítimas de abuso sexual perpetrado por membros do clero católico poderão acompanhar o andamento dos processos e a sentenças contra o agressor. Certamente se trata de um ganho importante em se tratando de Direitos Humanos. O Sigilo Pontifício é um dispositivo do Direito Canônico, e sua suspensão para os casos de abuso sexual vem sendo discutida há muito tempo no âmbito da Igreja Católica.

 

O Rescriptum ex audientia SS. MI (documento emitido pelo Papado para alterar algum dispositivo legal) tem como objetivo principal proporcionar uma colaboração mais efetiva entre a justiça civil e a eclesiástica para julgar esses casos. Para além de todas as questões envolvidas em relação às vítimas, aos agressores, à Igreja etc., é interessante compreender como esse dispositivo sobreviveu até o século XXI. Quem gosta de história e lê as manchetes que saíram na imprensa sobre o tema deve ter feito uma associação com as relações políticas na Idade Média.

 

Durante o período medieval o poder da Igreja Católica era consideravelmente grande. O clero, de uma forma geral, procurava impor seus preceitos aos leigos (entenda-se leigos como todos aqueles que não faziam parte do corpo eclesiástico, incluindo-se os nobres) como uma forma de dominar todos os aspectos da vida das pessoas. Essa dominação tinha como pano de fundo o discurso da salvação da alma, a tentativa de evitar a condenação eterna e de garantir a salvação.

 

Esse tipo de discurso é bastante eficiente no sentido de fazer com que as pessoas ajam, vivam, pensem conforme os preceitos da Fé. Por outro lado, os membros do corpo eclesiástico não eram anjos de candura. A documentação medieval é farta no que se refere a conflitos entre a nobreza e os eclesiásticos. De um lado, percebe-se uma documentação papal (como epistolários) onde abundam recomendações (chamadas admoestações) para que haja moderação e para que os reis tomem atitudes para evitar conflitos com os membros da Igreja. Por outro lado, a documentação régia (principalmente nas chancelarias) muitas vezes demonstra a dificuldade em se manter o equilíbrio entre essas forças opostas no cenário político.

 

A ação dos reis perante os conflitos entre os senhorios eclesiásticos e os não eclesiásticos sempre foi uma preocupação dos papas medievais. O Direito Canônico azeitava essas relações e funcionava como um verdadeiro código de direito internacional. Essa série de prerrogativas dava à Santa Sé uma liberdade de ação muito particular do período medieval e que se estendeu em diferentes durações.

 

As relações entre os reinos cristãos e o papado deviam ser mantidas estáveis, sob pena de um grande risco para aquele reino. Um exemplo muito particular ocorreu em Portugal durante o reinado de D. Afonso III (1248-1279) e o papado de Clemente IV (1265-1268).

 

Clemente IV excomungou o rei e o reino devido a problemas que se arrastavam há muito tempo no reino português. Ao final de sua vida, o rei pediu perdão e teve sua alma encomendada pelo bispo. Ainda assim pesava sob o reino o interdito papal, o que prejudicava a relação de Portugal com outros reinos da Cristandade e também tinha significativo impacto na vida cotidiana das pessoas comuns.

 

Esses eventos demonstram o poder e influência do Direito Canônico e do Papado, já nos séculos finais do longo período que se convencionou chamar Idade Média. Isso não quer dizer, entretanto, que não houvesse uma espécie de “justiça civil”. Observamos que no século XIII, sobretudo em Portugal e nos outros reinos Ibéricos (como Castela e Aragão), o papel do rei passa a se ligar ao exercício da justiça. Deste modo, uma instância de poder jurídica passa a ganhar força e esse fenômeno concorre para a influência política do papado. Esse movimento é lento e ocorre em ritmos muito variados nos reinos europeus. A prerrogativa do Sigilo Pontifício, suspensa pelo Papa Francisco em 2019, demonstra a complexidade e a importância do Direito Canônico e da Santa Sé em relação às garantias legais das pessoas no âmbito da Cristandade (no período medieval) e das Relações Internacionais (nos dias de hoje).

 

Além de questões políticas, a Igreja Católica também influenciava fortemente o dia-a-dia das pessoas, principalmente porque o imaginário cristão era dominante (não podemos nos esquecer, entretanto, da presença de judeus e muçulmanos, sobretudo na Península Ibérica, o que gerou um ambiente cultural muito particular). Várias alterações importantes ocorreram no Quarto Concílio de Latrão, realizado no ano de 1215. Nele foram instituídas importantes mudanças, como a obrigatoriedade do celibato de eclesiásticos, bem como a transformação do Matrimônio em Sacramento da Igreja.

 

O celibato entre os eclesiásticos era recomendado desde o século XI, mas só passou a ser obrigatório a partir do IV Latrão. Esse grande evento deixa claro uma preocupação do Clero em relação à prática sexual. É curioso que muitas vezes a imagem que temos da Idade Média é de um período de castidade, pureza e práticas sexuais voltadas apenas para a reprodução. Essa visão é fortemente devedora do Romantismo (movimento cultural do fim do século XVIII e início do XIX), que buscava na Idade Média uma Era de pureza, castidade e fé verdadeiras. Muitas vezes a documentação medieval aponta para direções opostas.

 

Essa preocupação com as práticas sexuais não era exclusiva do corpo eclesiástico, mas passa para a legislação de forma gradual. Em Portugal é possível observar, por exemplo, que as Ordenações Afonsinas (compilação de Leis do reino feita durante o reinado de Afonso V de Portugal, inspirado nas decretais do papa Gregório IX, que funcionava como uma espécie de Constituição) têm uma parte inteira dedicada à relação entre Estado e Igreja (Livro II). Nesse Livro, o Título XXII trata especificamente das mulheres de clérigos e frades.

 

Nesse caso, a Lei Civil aborda questões da sexualidade dos Clérigos. No caso do documento do Papa Francisco existe uma situação semelhante, já que a exclusão do Sigilo Pontifício abre uma possibilidade de ampla investigação pela justiça civil de cada país dos crimes cometidos por clérigos. É interessante fazer conexões desse tipo. Elas nos mostram, afinal, que a História não está tão longe de nossa vida.

 

 

Utilizei para escrever este texto as referências abaixo:

 

NASCIMENTO, Renata Cristina de S. As atitudes do Rei em favor da nobreza e as queixas apresentadas em Cortes: A permanência dos abusos da fidalguia durante o governo de D. Afonso V (1448-1481). In: Anais. XXIV Simpósio Nacional De História. 2007. Online. Disponível em: < http://snh2007.anpuh.org/resources/content/anais/ Renata%20C%20S%20Nascimento.pdf>. Acesso em: dez. 2019.

 

LE GOFF, Jacques. O maravilhoso e o quotidiano no Ocidente medieval. Lisboa: Edições 70, 2010.

 

BROOKE, Christopher. O casamento na Idade Média. Tradução: Clarice Tavares. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1989.

 

HOMEM, Armando Luís de Carvalho. Rei e “estado real” nos textos legislativos da Idade Média portuguesa. En la España medieval. Universidad Complutense: Departamento de Historia Medieval, v. 1, n. 22, p. 177-185, 1999. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/anos90/issue/view/611/showToc. Acesso: dez. 2019.

 

http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p2s2cap3_1533-1666_po.html

 

http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l2ind.htm

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