Publicado em 25 de Janeiro de 2019

ENTENDENDO O REFÚGIO E OS REFUGIADOS

Por Thiago Damasceno Pinto Milhomem*

Falar sobre o refúgio na experiência espaço-temporal humana é falar de um fenômeno social presente em diversas regiões do mundo no decorrer da história. O refúgio e os refugiados não nasceram na atualidade. No período comumente denominado “Pré-História” - ou período “Pré-Ágrafo”, antes da invenção da escrita - grupos humanos migravam em busca de locais com condições mais favoráveis às suas sobrevivências. Embora esses grupos sem escrita possam ser considerados migrantes, ainda não eram refugiados, pois a ideia de refúgio tem relação direta com a existência de sociedades organizadas com poderes políticos e instituições diversas que têm como objetivo básico atender às necessidades e desejos de certos grupos. Logo, é a partir do período antigo da História que podemos encontrar os primeiros refugiados, pois na Antiguidade surgiram as primeiras sociedades com organizações políticas e soberanias em limites territoriais, como, por exemplo, o império egípcio e as cidades-estados gregas.

Conceituar os termos “refúgio” e “refugiado” é sempre um desafio. Mas, para fins didáticos e início de discussões, podemos entender o refúgio como a condição humana de deslocamento forçado, não voluntário, de uma região ou de um país para outro, em busca de melhores condições de vida.

O refugiado é aquele que deixa sua região ou país natal, rumo a outras regiões e países, de forma coercitiva, forçada, devido às situações difíceis e desfavoráveis do meio ambiente ou do meio social em que vive. O refugiado sai do seu lugar de origem, local conhecido e, até pouco tempo, relativamente seguro, motivado por guerras ou outros tipos de conflitos armados, crises econômicas, perseguições políticas, religiosas, a pensamentos ou a orientações sexuais divergentes dos padrões sociais. E mesmo que as entidades oficiais ainda não reconheçam de forma plena, também há os casos de refúgio devido a tragédias ambientais. Em suma, o refugiado procura se distanciar da insuportabilidade da vida onde ele estava.

Outro ponto de destaque: o refúgio é, geralmente, um fenômeno de massa. Claro que há casos individuais, com sujeitos “isolados” em movimento, mas a maioria dos casos de refúgio envolvem expulsões ou perseguições a grupos.

Podemos levar em conta tais considerações para procurarmos o refúgio em toda a história humana, apesar de o primeiro conceito de “refugiado” ter surgido, oficialmente, em 1951. Em janeiro daquele ano, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) entrou em funcionamento efetivo, apesar de essa esfera da Organização das Nações Unidas (ONU) ter sido fundada em dezembro de 1950.

Naquele contexto, em 1951, foi realizada a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados[1], concluída em 28 de julho daquele ano em Genebra, na Suíça. O texto da convenção, que entrou em vigor em 22 de abril de 1954, já apresenta, em seu artigo primeiro, ponto segundo, a definição do termo “refugiado”. Nesse documento, refugiado é qualquer pessoa que

 

(...) em conseqüência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1951, p. 02).

 

Como já dito, o refúgio não é um acontecimento exclusivo da contemporaneidade, tampouco os demais deslocamentos humanos. Porém, como ressaltam Moreira e Rocha (2010), só em meados do século XX os Estados componentes do sistema internacional passaram a reconhecer jurídica e politicamente a situação de refúgio. Moreira e Rocha (2010) também afirmam que o regime internacional para refugiados está intimamente relacionado ao regime internacional dos direitos humanos. Devido aos atos atrozes cometidos pelos regimes totalitários no século XX, a questão dos direitos humanos começou a ser debatida no cenário internacional, pois passou-se a considerar que o Estado e seus agentes poderiam também ser potenciais violadores dos direitos humanos de seus cidadãos. No quadro dessa questão e da atuação da ONU, merece menção a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos[2], de 1948, que reconhece os indivíduos como sujeitos de direito no plano internacional, garantindo aos indivíduos uma série de direitos, dentre os quais, o de procurar e gozar de asilo, o que não significa que os Estados são obrigados a conceder asilos, pois isso é uma decisão política.  

Apesar desse avanço jurídico e político na questão dos refugiados, alguns pontos sobre a Convenção de 1951 e sua definição de “refugiado” precisam ser comentados. O primeiro ponto é relativo ao debate dos países participantes do evento da ONU. Eles estavam divididos, de forma geral, em duas correntes: a europeísta ou eurocêntrica e a universalista. A primeira corrente queria associar o título de “refugiados” apenas aos europeus. A segunda, como o próprio nome aponta, não associava uma origem étnica ou nacional específica em relação à palavra “refugiado”. O surgimento dessas correntes tem a ver com o principal problema da Convenção, que foi atrelar o refúgio a pessoas que sofreram com acontecimentos anteriores a 1º de janeiro de 1951, ou seja, destacando os eventos das duas guerras mundiais. Essa limitação temporal abria duas interpretações: os acontecimentos ocorreram dentro ou fora da Europa. Se ocorreram dentro, os “refugiados” seriam apenas as pessoas de origem europeia. A segunda opção reconhece refugiados como quaisquer pessoas do mundo.

Esses debates, como bem apontam Moreira e Rocha (2010), demonstram a influência do contexto da Guerra Fria[3] na construção do regime internacional para os refugiados, pois há ideias de que a Convenção de 1951 tinha como princípio em sua origem – assim designado pelos países ocidentais -, dar refúgio aos antissoviéticos que fugiam do leste europeu, predominantemente soviético, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esse acolhimento de refugiados do pós-Segunda Guerra, para os países ocidentais, era baseado em interesses econômicos e político-ideológicos: trazer mão-de-obra barata e abundante para o mercado de trabalho de uma Europa em reconstrução e denunciar a fuga de pessoas de países de orientação política soviética, deslegitimando assim a ideologia política desse bloco.

Com o passar do tempo e o consequente surgimento de certos eventos históricos, a Convenção de 1951 mostrou-se ineficaz. Nos anos 1960, os novos fluxos de refugiados na África e na Ásia, em decorrência dos movimentos de descolonização desses continentes, foram um exemplo disso. A Convenção de 1951 tinha limites temporais e geográficos. Nesse quadro histórico, o Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados[4], de 1967, foi criado para sanar os problemas surgidos com a Convenção de 1951. Desse modo, esses dois documentos asseguram, para qualquer pessoa, quando necessário, o direito a procurar e a receber refúgio em outro país.

Abordamos, até agora, significados oficiais de “refúgio” e “refugiados” no cenário jurídico e político mundial, significados originados na década de 1950. No próximo texto, veremos exemplos de casos de refúgio no decorrer da história bem como dados que expressam a gravidade dessa questão.

 

* Thiago Damasceno Pinto Milhomem é Mestre em História. Doutorando em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Idealizador do Canal do YouTube/página do Facebook “Orientalismo na Rede”. 

E-mail: thiagodamascenohistoria@gmail.com

[1] O texto dessa convenção foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 50.215 de 28 de janeiro de 1961.

Decreto disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50215.htm

[2] Documento disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

[3] Período tradicionalmente situado entre 1945 e 1991 caracterizado pelas disputas política, militar, econômica e ideológica de duas potências: Estados Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

[4] O Protocolo Sobre o Estatuto dos Refugiados foi assinado pelo presidente da Assembleia Geral da ONU e pelo secretário-geral da ONU em 31 de janeiro de 1967 e entrou em vigor em 04 de outubro daquele ano.

Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados

O Protocolo de 1967, no Brasil, foi promulgado pelo Decreto nº 70.946 de 07 de agosto de 1972.

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D70946.htm

REFERÊNCIAS

MOREIRA, Julia Bertino; ROCHA, Rossana Reis. Regime internacional para refugiados: mudanças e desafios. In: Revista de Sociologia e Política. Curitiba, volume 18, nº 37, outubro de 2010, p. 17-30.

Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782010000300003&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>.

Acesso em: 22/01/19.

 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Suíça, 1951. 21p.

Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1>.

Acesso em: 21/01/19.

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